LER, ESCREVER E ASSINAR NAS REFORMAS ELEITORAIS DO BRASIL NO SÉCULO XIX
DOI:
https://doi.org/10.47249/rba2022668Palavras-chave:
Analfabetismo, Analfabeto, Lei Saraiva, Reformas eleitoraisResumo
O artigo analisa como as capacidades de ler, escrever e assinar são apresentadas nas normas eleitorais brasileiras, editadas no século XIX, com o objetivo de compreender o processo de exclusão do direito político das pessoas analfabetas. As principais fontes utilizadas na pesquisa foram a legislação eleitoral e outros documentos, como impressos periódicos e Anais do Parlamento. A análise realizada mostrou que as referidas normas podem ser vistas como resultantes de contradições, disputas e tensões presentes na sociedade brasileira oitocentista, evidenciando que os motivos para a proibição do voto do analfabeto se encontravam além das habilidades postas como critério legal.
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Aceito em 2022-12-16
Publicado em 2022-12-31
