FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA
DOI:
https://doi.org/10.47249/rba2023682Palabras clave:
aprendizagem; BNCC; ensino fundamental; leitura e escrita.Resumen
A alfabetização é um processo complexo no qual, pela intermediação do professor, o aluno desenvolve a habilidade de ler e escrever. Este estudo objetiva analisar as determinações da legislação que rege o processo de apropriação da leitura e da escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo análise documental (LÜDKE; ANDRÉ, 2018). Tem como principal aporte a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e dialoga com os pressupostos teóricos de Soares (2004, 2020) e Vygotsky (2007). Evidenciou-se que o aluno tem direito ao pleno desenvolvimento, ao acesso e permanência na escola, bem como à progressão na aprendizagem. A BNCC orienta a consolidação do processo de alfabetização até o segundo ano do EF, contudo, alguns alunos necessitam de um tempo maior para se alfabetizar. Por isso, necessitam ser motivados por meio de situações concretas de leitura e de escrita a fim de promover sua inserção e atuação na sociedade letrada.
Métricas
Citas
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Base Nacional Curricular Comum. Ministério da Educação, 2018. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf> Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9765.htm>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, [1996]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. Brasília: Ministério da Educação, 1997. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/195-secretarias-112877938/seb-educacao-basica-2007048997/12640-parametros-curriculares-nacionais-1o-a-4o-series>. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. Brasília: Ministério da Educação, 1997. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/pcn/livro02.pdf. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2023.
FERNANDES, Ana Paula Augusta da Silva. Dificuldades de aprendizagem no processo de alfabetização: uma proposta de intervenção pedagógica, 2020, 365f. Dissertação (Mestrado em Formação de Professores) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020. Disponível em: <http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3652>. Acesso em: 24 jan. 2023.
JESUS, Jorge Antonio Lima de; SOUZA, Celita Maria Paes. A política nacional de alfabetização aprovada em 2019 no Brasil: impactos para o sistema educacional. Revista Brasileira De Alfabetização, (18), 2022. Disponível em: <https://www.revistaabalf.com.br/index.html/index.php/rabalf/article/view/571>. Acesso em: 27 jan. 2023.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Elisa Dalmazo Afonso. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2018.
SMOLKA, Ana Luiza Bustamante. A criança na fase inicial da escrita: a alfabetização como processo discursivo. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
SOARES, Magda. Alfabetização e letramento: caminhos e descaminhos. Revista Pátio, n. 29, 2004. Disponível em: <http://www.acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/40142/1/01d16t07.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2023.
SOARES, Magda. Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever. São Paulo: Contexto, 2020.
VITAL; Soraya Cunha Couto; URT, Sonia da Cunha. BNCC e as competências socioemocionais: uma análise crítica às propostas de formação continuada. Revista Teias, v. 23, n. 71, out./dez. 2022. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistateias/article/view/70252/43968>. Acesso em: 27 jan. 2023.
VYGOTSKY, Lev Semenovich. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Aceptado 2023-06-12
Publicado 2023-12-04
